12/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024
02/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709729-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FAST COLOMBIA S.A.S., GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Diante da preclusão da decisão de ID.: 206321642, que rejeitou o embargos à execução, CONVERTO a constrição de ID.: 204599282, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD (ID.: 204599284), no valor de R$ 366,72 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), EM PAGAMENTO, razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte credora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 176311628.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 17:00

Recebidos os autos
21/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
05/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:27

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
25/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos
22/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:33

Outras decisões
18/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2024 17:41

Juntada de consulta sisbajud
09/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/05/2024 05:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:49

Recebidos os autos
19/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 21:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/02/2024 17:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2023 11:38

Recebidos os autos
11/12/2023 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FAST COLOMBIA S.A.S. em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de FAST COLOMBIA S.A.S. em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709729-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., FAST COLOMBIA S.A.S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento parcial de ID 166817662, no valor de R$ 307,76 referente a parte da condenação, defiro a liberação da quantia em favor da parte requerente/exequente.

Defiro o pedido de transferência da referida quantia depositada no Banco de Brasília S/A, para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 163608618.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Noutro giro, considerando que o pagamento da condenação não foi integral, e uma vez que ainda não se esgotou o prazo para cumprimento voluntário da condenação, intimem-se as partes para ciência da necessidade de complementação do valor da condenação no prazo de cinco dias.

Ressalvo, por oportuno, que a condenação imposta na sentença foi solidária, assim não há que se falar em quota parte.

Caso transcorra in albis aludido prazo, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo manifestação no aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/09/2023 10:26

Recebidos os autos
18/09/2023 10:26

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - CPF: *80.***.*74-15 (REQUERENTE).
28/07/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2023 15:25

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de FAST COLOMBIA S.A.S. em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/06/2023 23:16

Recebidos os autos
21/06/2023 23:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:12

Recebidos os autos
19/06/2023 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/03/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:22

Recebidos os autos
13/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 20:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 16:59

Recebidos os autos
09/12/2022 16:59

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - CPF: *80.***.*74-15 (REQUERENTE).
05/12/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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