15/12/2023 06:19

Cancelada a Distribuição
15/12/2023 06:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:55

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:43

Recebidos os autos
30/11/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 17:55

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:24

Recebidos os autos
30/10/2023 13:23

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707834-96.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO EXECUTADO: WALDIR DANIEL GOMES SANTANA EMENDA Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, formalmente equiparada a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural.

Trata-se, pois, de medida excepcional.

O col.

Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente” (AgRg no AREsp 642.623/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 20.10.2015, DJe 27.10.2015).

Desse modo, intime-se a parte para que, no prazo de quinze (15) dias, comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 19 de setembro de 2023 14:12:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 10:00

Recebidos os autos
20/09/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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