14/05/2025 09:21

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:34

Recebidos os autos
02/04/2025 12:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/04/2025 12:34

Outras decisões
01/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 15:11

Processo Desarquivado
01/04/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:19

Recebidos os autos
06/03/2025 16:19

Outras decisões
06/03/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
05/03/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 09:56

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:11

Processo Desarquivado
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:59

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:04

Recebidos os autos
23/01/2025 17:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/01/2025 17:04

Outras decisões
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
24/09/2024 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 18:01

Recebidos os autos
20/09/2024 18:01

Outras decisões
20/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
16/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:53

Recebidos os autos
02/08/2024 18:53

Outras decisões
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706091-10.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 08:41:19.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
09/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

Recebidos os autos
08/07/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 09:07

Recebidos os autos
17/04/2024 09:07

Outras decisões
16/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706091-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à ficha de ID 184112298, SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado dos AGI's n. 0739641-50.2021.8.07.0000 e 0714808-31.2022.8.07.0000.

Aguarde-se em pasta própria do Cartório.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:29

Recebidos os autos
19/01/2024 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:56

Recebidos os autos
09/10/2023 14:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706091-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa à parcela incontroversa dos honorários sucumbenciais, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 172210025. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o trânsito em julgado dos AGI's n. 0739641-50.2021.8.07.0000 e 0714808-31.2022.8.07.0000.

Em tempo, registro que foi expedido Precatório (ID nº 160778685) em relação à parcela incontroversa dos valores principais.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:49

Recebidos os autos
20/09/2023 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 14:49

Outras decisões
18/09/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
07/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:21

Expedição de Ofício.
01/06/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:13

Recebidos os autos
27/04/2023 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:12

Recebidos os autos
13/03/2023 20:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/03/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:46

Recebidos os autos
07/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:09

Recebidos os autos
25/01/2023 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:12

Recebidos os autos
19/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:01

Recebidos os autos
08/04/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:15

Recebidos os autos
15/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:44

Recebidos os autos
11/11/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2021 19:03

Juntada de Petição de réplica
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:40

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:40

Recebidos os autos
25/08/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2021 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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