10/03/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 22:11

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702359-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183077247).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 162030693, da seguinte forma: a) R$ 42.746,08 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 24.520,25 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais e vinte cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 14:33

Recebidos os autos
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702359-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:12

Expedição de Ofício.
19/10/2023 17:12

Expedição de Ofício.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
25/08/2023 16:12

Recebidos os autos
25/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2023 16:12

Outras decisões
16/08/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
30/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 15:29

Recebidos os autos
30/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:16

Recebidos os autos
06/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
12/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 21:57

Recebidos os autos
19/12/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 07:47

Recebidos os autos
20/10/2022 07:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 13:47

Transitado em Julgado em 12/10/2022
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:39

Recebidos os autos
18/08/2022 18:39

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.
14/06/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
14/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:56

Juntada de Petição de laudo
10/04/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SEVERINO RIBEIRO em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 14:48

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:05

Recebidos os autos
14/02/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2022 17:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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