05/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 01/04/2024
26/05/2025 14:14

Expedição de Alvará.
21/05/2025 16:53

Recebidos os autos
21/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:12

Recebidos os autos
29/01/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706051-18.2022.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ESTEFANE MATOS MAGALHAES e outros DESPACHO Considerando o informado na Petição de ID 210156526, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que os interessados regularizem a documentação necessária e promovam a restituição dos bens.

Findo o prazo, certifique-se junto à Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC quanto à restituição.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
12/09/2024 13:06

Recebidos os autos
12/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:13

Recebidos os autos
05/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:16

Recebidos os autos
05/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:35

Expedição de Alvará.
19/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:31

Recebidos os autos
18/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/04/2024 15:04

Recebidos os autos
01/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/03/2024 20:22

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 09:44

Expedição de Ofício.
19/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:16

Expedição de Alvará.
18/03/2024 15:33

Expedição de Alvará.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 21:20

Cancelada a movimentação processual
09/03/2024 21:20

Desentranhado o documento
09/03/2024 21:20

Cancelada a movimentação processual
09/03/2024 21:20

Desentranhado o documento
08/03/2024 17:44

Recebidos os autos
08/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706051-18.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ESTEFANE MATOS MAGALHAES, VALDEMAR ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta, data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 188181688.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:15

Recebidos os autos
06/02/2024 16:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/02/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:25

Recebidos os autos
31/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0706051-18.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESTEFANE MATOS MAGALHAES, VALDEMAR ALVES DE SOUSA VISTA À DEFESA De ordem do MM.

Juiz, abro vista à Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

WENDI DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral
18/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/11/2023 14:33

Recebidos os autos
04/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/11/2023 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:31

Recebidos os autos
20/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/10/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
18/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:55

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:53

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:13

Recebidos os autos
12/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
09/07/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
07/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:29

Recebidos os autos
21/06/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/06/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2023 18:05

Recebidos os autos
08/05/2023 18:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/05/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:10

Recebidos os autos
20/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/04/2023 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:50

Recebidos os autos
30/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/03/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 14:26

Recebidos os autos
17/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:38

Expedição de Ofício.
07/07/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:55

Recebidos os autos
06/07/2022 16:55

Acolhida a exceção de Incompetência
06/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/07/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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