06/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:45

Recebidos os autos
30/05/2025 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
16/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MENDES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ADICELIA MARIA MENDES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA APARECIDA MENDES MIRANDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA NILCE MENDES em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:00

Recebidos os autos
20/02/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos
14/02/2025 14:03

Outras decisões
11/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 12:49

Recebidos os autos
06/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:07

Recebidos os autos
23/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:21

Recebidos os autos
09/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:25

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:47

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para SOBREPARTILHA (48)
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Sentença (Id 208976254).

Trânsito em julgado (Id 209458760).

Recebo a petição de Id 212458447 como sobrepartilha pelo rito do arrolamento sumário, por se tratar de partilha amigável, com herdeiros maiores e capazes, seguindo-se o procedimento do artigo 659 do Código de Processo Civil.

Anote-se Ao Cartório, para o cadastramento do assunto "sobrepartilha".

OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que informe a existência de valores de titularidade de CARLOS ROBERTO MENDES, CPF *45.***.*57-20, falecido em 09/11/2023 decorrentes de título de capitalização.

Os valores devem ser transferidos para conta judicial vinculada a este processo e juízo.

Com a resposta, intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa dos herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos a Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
01/10/2024 17:45

Recebidos os autos
01/10/2024 17:45

Deferido o pedido de MARIA NILCE MENDES - CPF: *22.***.*17-20 (INVENTARIANTE).
26/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:53

Recebidos os autos
25/09/2024 23:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
23/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 14:01

Expedição de Alvará.
17/09/2024 14:01

Expedição de Alvará.
17/09/2024 14:01

Expedição de Alvará.
10/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em 27/08/2024
29/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ROBERTO MENDES.

O falecido deixou(aram) os bens indicados no esboço de partilha de ID 205397240.

Informa a inicial que não existem dívidas a serem liquidadas, nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Inventariante nomeado(a) independentemente de assinatura de termo de compromisso: MARIA NILCE MENDES (CPF *22.***.*17-20).

Todas as formalidades foram atendidas.

Assim, sendo todos maiores e capazes e não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação da partilha é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do ID. 205397240 dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ROBERTO MENDES - CPF/CNPJ: *45.***.*57-20, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, consoante as disposições dos artigos 655 e seguintes do Código de Processo Civil, o qual servirá para a guarda e conservação de seus direitos, em conformidade com o esboço de partilha homologado por esta sentença, conforme as peças anexas, que passam a fazer parte integrante deste, como se transcritos aqui estivessem, a saber: petição inicial, emendas, se houver, decisão que recebe a inicial, últimas declarações, esboço de partilha, certidão de trânsito em julgado e comprovante de pagamento dos impostos devidos, se for o caso.

Assim sendo, na forma da lei extraiu-se o presente, com o qual rogo às autoridades competentes que cumpram e façam cumprir o que nele se contém e declara.

Expeçam-se alvarás, se for o caso, e demais documentos.

Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para parecer acerca da tributação incidente sobre o acervo patrimonial do(a)(s) falecido(a)(s).

Custas na forma da lei.

P.I.
27/08/2024 16:34

Recebidos os autos
27/08/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
20/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANA APARECIDA MENDES MIRANDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADICELIA MARIA MENDES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA NILCE MENDES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MENDES em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:54

Recebidos os autos
08/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
25/07/2024 17:16

Recebidos os autos
25/07/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
24/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 18:36

Recebidos os autos
22/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA APARECIDA MENDES MIRANDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MENDES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de MARIA NILCE MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de ADICELIA MARIA MENDES em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:51

Recebidos os autos
03/07/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
02/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 17:34

Recebidos os autos
27/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ANA APARECIDA MENDES MIRANDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MENDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ADICELIA MARIA MENDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:53

Recebidos os autos
05/06/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:22

Recebidos os autos
08/04/2024 16:22

Outras decisões
04/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:07

Recebidos os autos
31/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:35

Expedição de Ofício.
26/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

O processo tramitará sob o rito do arrolamento sumário (arts. 659/663 do CPC), uma vez que as partes são maiores e capazes e não há litígio.

Anote-se.

Diante da certidão de óbito apresentada, declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ROBERTO MENDES.

Custas recolhidas.

Nomeio inventariante MARIA NILCE MENDES (CPF *22.***.*17-20) conforme requerido na inicial, dispensando-o(a) do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se.

I.

Providencie o/a inventariante, em 20(vinte) dias, os seguintes documentos, caso ainda pendentes: ( a) Do autor da herança: ( a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); ( a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); ( a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União(www.receita.fazenda.gov.br); ( b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: ( b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio; ( b.2) certidão de nascimento ou casamento atualizadas. ( b.3) cópias do RG e do CPF; ( c) Dos bens imóveis: ( c.1) certidão negativa de débitos do imóvel(www.fazenda.df.gov.br); ( c.2) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos.

Por oportuno, fica a inventariante ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem. 2.Determino a pesquisa, pelo sistema SISBAJUD, para localização de eventuais contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de CARLOS ROBERTO MENDES, CPF nº *45.***.*57-20, a partir da data do óbito 09/112023 31/12/2023. 3.

Oficie-se à Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A para que informe os créditos existentes a qualquer título em nome do de cujus CARLOS ROBERTO MENDES, CPF nº *45.***.*57-20, transferindo-os para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Vindo as respostas, intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha nos termos do art. 653 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
23/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/01/2024 18:33

Recebidos os autos
15/01/2024 18:33

Outras decisões
13/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/12/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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