18/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 20:30

Recebidos os autos
28/11/2024 20:30

Homologada a Transação
14/11/2024 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:52

Juntada de comunicação
30/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705785-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FONSECA SOUSA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A DESTINATÁRIO: Polícia Militar do Distrito Federal e Territórios ENDEREÇO: Setor Policial – SPO AE Conjunto 04, QCG – PMDF, Brasília – DF, CEP 70.610-200.

TELEFONE: 3190-5441 / 3190-5425 / 3190-5426 / 3190-5427 / 3190-5429 / 3190-5430.

E-MAIL: : [email protected] DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Defiro a comunicação ao órgão pagador da autora, a fim de que realize a implantação do cronograma de pagamento estabelecido entre as partes, como informado em ID 199379504 e proposta de ID 138241435, conforme acordo entre as partes, já homologado por este juízo.

Proposta em anexo.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
19/08/2024 14:20

Juntada de comunicações
16/08/2024 18:58

Recebidos os autos
16/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:58

Deferido o pedido de ADRIANA FONSECA SOUSA - CPF: *03.***.*40-73 (REQUERENTE).
05/08/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705785-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FONSECA SOUSA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A DESPACHO Para expedição de ofício ao órgão pagador, intime-se a autora para apresentar os dados completos para onde será enviado ofício, como endereço, e-mail e telefone do órgão solicitado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
24/07/2024 18:43

Recebidos os autos
24/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ADRIANA FONSECA SOUSA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705785-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FONSECA SOUSA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar quanto à petição de ID 200565437, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
03/07/2024 14:01

Recebidos os autos
03/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de ADRIANA FONSECA SOUSA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:19

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 10/06/2024.
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:40

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 13:44

Recebidos os autos
08/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:02

Recebidos os autos
28/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:02

Recebidos os autos
06/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:02

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 18:21

Recebidos os autos
13/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:21

Outras decisões
05/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:08

Recebidos os autos
28/04/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 20:07

Recebidos os autos
15/09/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2022 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:40

Juntada de ressalva
15/09/2022 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA FONSECA SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:43

Recebidos os autos
15/08/2022 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
04/07/2022 18:26

Recebidos os autos
04/07/2022 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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