02/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:14

Recebidos os autos
01/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 30/5 A 6/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 30 de Maio de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0738231-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AANDREIA MENDES SILVA - DF48518-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-AMILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742981-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728619-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0738977-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVAMARIS PEREIRA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732713-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703866-31.2022.8.07.0002 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo FLAVIA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-AISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710776-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196)Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0754189-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo VIACAO PLANETA LTDAVIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADAVIACAO ALVORADA LTDA - EPPVIACAO VALMIR AMARAL LTDASOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDAARCO TRANSPORTES URBANOS LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AMAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF71411-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-ACRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527 Polo Passivo DISTRITO FEDERALVIACAO PLANETA LTDAVIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADAVIACAO ALVORADA LTDA - EPPSOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDAVIACAO VALMIR AMARAL LTDAARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527JULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AMAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF71411-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0709846-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)Repetição de indébito (6007) Polo Ativo BF - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA S/S Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-AADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-AEDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 12 de maio de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
12/05/2025 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.
12/05/2025 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 16:08

Recebidos os autos
05/05/2025 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/04/2025 12:34

Recebidos os autos
30/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
30/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 13:52

Recebidos os autos
29/04/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:59

Recebidos os autos
29/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:59

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/04/2025 14:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de agravo interno
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Negado seguimento ao recurso
12/03/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 13:26

Recebidos os autos
12/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/02/2025 16:03

Recebidos os autos
26/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 22/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Juntada de pauta de julgamento
10/01/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2025 20:13

Recebidos os autos
07/01/2025 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:10

Recebidos os autos
16/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/12/2024 15:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 14:06

Recebidos os autos
21/10/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/10/2024 13:28

Recebidos os autos
21/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/10/2024 08:23

Recebidos os autos
18/10/2024 08:23

Recebidos os autos
18/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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