18/03/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024
18/03/2024 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 18:07

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
04/03/2024 18:25

Juntada de Informações prestadas
23/02/2024 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0052166-3.
22/02/2024 17:35

Recebidos os autos
22/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
22/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 14:30

Recebidos os autos
21/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
02/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1.

A prisão preventiva teve por fundamento a preservação da incolumidade pública, em razão da gravidade concreta do crime e das circunstâncias do fato. 2.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da suposta prática de crime contra a vida, por conta de uma briga banal, com o emprego de arma branca e na região do tórax.

Ressalte-se que, aparentemente, o fato apenas não foi mais grave pois a vítima conseguiu se trancar no banheiro e acionar a polícia. 3.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

A prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente embasada na garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, de forma que, ao menos a princípio, as medidas alternativas à prisão mostram-se insuficientes, conforme diretriz do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 5.

Ordem denegada.
31/01/2024 23:06

Expedição de Ofício.
31/01/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:32

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA - CPF: *13.***.*75-51 (PACIENTE)
31/01/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDIR CARLOS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 15:52

Recebidos os autos
16/01/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/01/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 12:48

Expedição de Ofício.
19/12/2023 06:40

Recebidos os autos
19/12/2023 06:40

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/12/2023 16:33

Recebidos os autos
18/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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