TJDFT - 0719308-46.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:26
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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14/02/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 02:48
Publicado Sentença em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719308-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI 2 - VITORIA REGIA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DA SILVA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 185694298, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
06/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:22
Recebidos os autos
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06/02/2024 14:22
Homologada a Transação
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05/02/2024 18:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/02/2024 18:07
Recebidos os autos
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05/02/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/02/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 03:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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23/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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22/01/2024 13:19
Juntada de Certidão
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22/01/2024 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/01/2024 04:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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27/12/2023 22:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/12/2023 13:26
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:26
Outras decisões
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15/12/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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15/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
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15/12/2023 18:11
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2023 18:11
Desentranhado o documento
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05/12/2023 04:14
Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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02/12/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 18:13
Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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12/11/2023 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/10/2023 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2023 14:12
Recebidos os autos
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30/10/2023 14:12
Recebida a emenda à inicial
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25/10/2023 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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25/10/2023 11:48
Juntada de Certidão
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24/10/2023 20:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/10/2023 20:14
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/10/2023 03:21
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 14:45
Recebidos os autos
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11/10/2023 14:45
Determinada a emenda à inicial
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10/10/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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10/10/2023 16:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/10/2023 03:07
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 15:09
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:09
Determinada a emenda à inicial
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28/09/2023 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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28/09/2023 14:42
Juntada de Certidão
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28/09/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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