07/03/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:14

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WILSOMAR SOUSA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGOS 33, CAPUT, 35 E 40 DA LEI N. 11.343/06.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

HIGIDEZ DO ATO.

EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

EXTENSÃODA LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉU.

ISONOMIA.

CONDIÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, 35 e 40, todos da Lei n. 11.343/06, cujo propósito é a revogação da segregação cautelar e o recolhimento do respectivo mandado pendente de cumprimento. 2.

Havendo prova de materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegal a decisão que decretou a constrição cautelar. 3.

A expressiva quantidade de droga apreendida, bem como o modus operandi do grupo criminoso, evidencia o risco concreto de reiteração delitiva e recomenda a custódia antecipada. 4.

Eventuais elementos favoráveis, como primariedade, endereço e emprego fixos, além de bons antecedentes, não são suficientes ao afastamento da prisão cautelar, quando necessária à garantia da ordem pública. 5.

A contemporaneidade diz respeito aos requisitos autorizadores da prisão preventiva, independente da data dos fatos propriamente ditos.

Logo, o mero transcurso de tempo não socorre o acusado quando subsistem os motivos ensejadores da segregação cautelar. 6.

Havendo circunstâncias de caráter pessoal que justificam a diferenciação entre os acusados, não procede a alegada violação ao princípio da isonomia pelo fato de ter sido concedido a corréu o direito de recorrer em liberdade. 7.

Ordem denegada.
09/02/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:55

Desentranhado o documento
09/02/2024 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2024 16:38

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS ALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*37-08 (PACIENTE)
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/12/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:47

Recebidos os autos
04/12/2023 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:52

Recebidos os autos
29/11/2023 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/11/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 08:11

Recebidos os autos
28/11/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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