21/02/2025 13:14

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:15

Processo Desarquivado
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:03

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 14:39

Recebidos os autos
20/01/2025 14:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/01/2025 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:00

Recebidos os autos
20/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de BRUNO FELIX DA SILVA MOTA CARRARO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:36

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 12:11

Recebidos os autos
06/11/2024 12:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/11/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722803-84.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO FELIX DA SILVA MOTA CARRARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722803-84.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO FELIX DA SILVA MOTA CARRARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 194809997, incluindo crédito principal, honorários sucumbenciais e multa moratória.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 194809997 (principal + multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Precatório (principal) e Requisição de Pequeno Valor - RPV (multa e honorários de sucumbência).

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeça-se Precatório e Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando-se o pedido de fracionamento de ID 197661152.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/06/2024 18:34

Recebidos os autos
20/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 18:34

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:32

Recebidos os autos
26/04/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 19:26

Recebidos os autos
25/04/2024 19:26

Outras decisões
17/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722803-84.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO FELIX DA SILVA MOTA CARRARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:58:14.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
28/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:23

Recebidos os autos
28/02/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 12:29

Recebidos os autos
28/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722803-84.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO FELIX DA SILVA MOTA CARRARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para juntar os históricos de créditos atualizados, a fim de serem remetidos os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 19:20

Recebidos os autos
21/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 20:45

Recebidos os autos
13/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:59

Recebidos os autos
30/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:59

Outras decisões
26/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 15:25

Recebidos os autos
05/10/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 17:37

Recebidos os autos
04/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:32

Recebidos os autos
28/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:38

Recebidos os autos
05/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 16:22

Recebidos os autos
02/05/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:35

Recebidos os autos
12/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:43

Recebidos os autos
28/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 16:06

Recebidos os autos
17/02/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:15

Recebidos os autos
14/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:18

Recebidos os autos
02/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 19:34

Recebidos os autos
18/01/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:56

Recebidos os autos
19/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:37

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 10:27

Recebidos os autos
28/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:52

Recebidos os autos
28/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2022 13:46

Recebidos os autos
09/09/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 13:33

Transitado em Julgado em 07/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:58

Recebidos os autos
08/07/2022 15:58

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2022 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2022 17:46

Recebidos os autos
29/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2022 15:07

Recebidos os autos
31/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:26

Recebidos os autos
28/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2022 17:58

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:19

Juntada de Petição de laudo
23/02/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 19:19

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:34

Recebidos os autos
17/01/2022 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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