12/12/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 18:56

Processo Desarquivado
06/09/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DA CONCEICAO OSORIO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700872-63.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA, DAVID DANILO DOS PRAZERES ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO REPRESENTANTE LEGAL: J.

P.

M., MARIA DAS GRACAS CANDIDA DA CONCEICAO, ERIKA MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: A.

B.

C.

D.

C.

O.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:36:06.

ROMÁRIO DE CARVALHO CHAVES Administrador Contadoria
24/08/2023 14:36

Recebidos os autos
24/08/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
22/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DA CONCEICAO OSORIO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700872-63.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA, DAVID DANILO DOS PRAZERES ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO REPRESENTANTE LEGAL: J.

P.

M., MARIA DAS GRACAS CANDIDA DA CONCEICAO, ERIKA MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: A.

B.

C.

D.

C.

O.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA e DAVID DANILO DOS PRAZERES em desfavor de ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE CALDAS OSÓRIO e A.

B.

C.

D.

C.

O., menor, representado por sua genitora.

Determinada a emenda da inicial, veio a petição e documentos de ID. 154920637 e anexos.

Alegam os autores que oficiaram nos Autos do Arrolamento Sumário nº 0727718- 92.2019.8.07.0001, do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, havendo firmado contrato de honorários advocatícios com Paulo Roberto de Caldas Osório (inventariante e único herdeiro), para recebimento de 5% sobre o valor do patrimônio inventariado, o qual foi apurado em R$ 1.148,267,96 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), razão por que fazem jus ao recebimento da quantia de R$ 57.413,39 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos).

Informam que sobreveio o falecimento do contratante, o que exigiu o ajuizamento da demanda contra os requeridos.

Pedem a condenação dos requeridos ao pagamento da quantia mencionada e nas verbas de sucumbência.

Citados, os requeridos reconheceram o débito e informaram a impossibilidade de pagamento, propondo quitação da dívida por meio da entrega de uma motocicleta (ID. 160327790).

Os exequentes recusaram a oferta.

O Ministério oficiou pelo acolhimento do pedido (ID. 165028760).

Relatados.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não obstante a emenda de ID. 154920637, que intitulou a ação de “execução de título executivo extrajudicial”, o certo é que se trata de ação de conhecimento, objetivando cobrança de valor certo e determinado.

No caso, os requeridos reconheceram a procedência do pedido e, uma vez que os autores recusaram a proposta de pagamento, mister acolher o pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os requeridos ao pagamento da importância de R$ 57.413,39 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos) aos autores, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde o ajuizamento da ação.

Resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Estes, fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
24/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:12

Recebidos os autos
21/07/2023 20:12

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/07/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DA CONCEICAO OSORIO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de DAVID DANILO DOS PRAZERES em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:24

Recebidos os autos
09/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ERIKA MACEDO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2023 19:49

Recebidos os autos
17/04/2023 19:49

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2023 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:00

Recebidos os autos
31/03/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/03/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:11

Recebidos os autos
21/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 12:59

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:39

Recebidos os autos
24/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/02/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:36

Recebidos os autos
10/02/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/02/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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