04/04/2024 19:24

Baixa Definitiva
04/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

NOTA PROMISSÓRIA.

INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O autor não se desincumbiu do ônus de comprar fato constitutivo do direito, uma vez que pretende a declaração de inexistência do débito, bem como a indenização por danos morais ante a negativação de seu nome, mas deixa de comprovar o pagamento da nota promissória apresentada e cobrada pela ré. 2.

A inadimplência do autor torna legítima a cobrança da ré, sendo exercício regular de direito da instituição credora a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, razão pela qual não faz jus à indenização. 3.

Apelação conhecida e não provida.
01/03/2024 22:04

Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*86-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 17:22

Recebidos os autos
29/08/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/08/2023 11:44

Recebidos os autos
29/08/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/08/2023 16:16

Recebidos os autos
25/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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