24/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:10

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:21

Expedição de Alvará.
11/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:12

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:03

Juntada de Certidão de cumprimento de alvará de soltura
21/10/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:19

Juntada de Alvará de soltura
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos
18/10/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/10/2024 14:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707900-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial: 281/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:33

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/09/2024 18:33

Mantida a prisão preventida
24/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707900-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial: 281/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO VISTA ÀS PARTES De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, faço vista dos autos à defesa técnica, tendo em vista a não localização da testemunha para intimação, conforme certidão(ões) de ID(s) 209946607.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
05/09/2024 12:00

Recebidos os autos
05/09/2024 12:00

Mantida a prisão preventida
04/09/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/08/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/07/2024 13:37

Juntada de Informações prestadas
17/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707900-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial: 281/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 24/09/2024 15:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
15/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2024 08:57

Mantida a prisão preventida
09/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:07

Juntada de decisão terminativa
04/06/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:02

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
10/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:17

Recebidos os autos
07/05/2024 08:17

Mantida a prisão preventida
07/05/2024 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:14

Recebidos os autos
30/04/2024 16:14

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/04/2024 13:13

Juntada de decisão terminativa
22/04/2024 17:23

Desentranhado o documento
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:45

Recebidos os autos
15/04/2024 11:45

Outras decisões
11/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707900-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial: 281/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) JOSE ALMEIDA ROCHA JUNIOR para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
01/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:21

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:46

Recebidos os autos
14/03/2024 09:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/03/2024 09:46

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/03/2024 09:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
05/03/2024 09:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 22:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/03/2024 14:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/03/2024 14:02

Homologada a Prisão em Flagrante
03/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 09:56

Juntada de gravação de audiência
02/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
02/03/2024 16:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/03/2024 11:57

Juntada de laudo
02/03/2024 08:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/03/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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