21/08/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 21:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:17

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLIANI CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DIVISÃO IGUALITÁRIA.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

VIOLAÇÃO AO ART. 85, § 2º, DO CPC.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

PRECLUSÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

I – As alegações de julgamento extra petita e de violação aos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC referem-se ao julgamento das apelações interpostas na ação de arbitramento de honorários e, por consequência, à formação do título executivo judicial, por isso não podem ser reexaminadas no cumprimento de sentença originário, porque preclusas.

II – A exequente indicou o débito no cumprimento de sentença originário em contrariedade ao disposto no acórdão exequendo, notadamente quanto à determinação de divisão igualitária dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, o que representou excesso de execução, tal como decidido pela r. decisão agravada.

III – Agravo de instrumento desprovido.
15/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:21

Conhecido o recurso de SOLIANI CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 14:14

Recebidos os autos
03/06/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/05/2024 16:04

Recebidos os autos
20/05/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/05/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SOLIANI CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716342-39.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: SOLIANI CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA, KARIMA BATISTA KASSAB COELHO, SORAYA BATISTA KASSAB, MARIANA BATISTA KASSAB, JULIANA BATISTA KASSAB, ISRAEL MENDONCA SOUZA DESPACHO Desnecessário o efeito suspensivo, pois a eficácia da r. decisão agravada está subordinada à preclusão.

Aos agravados para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, 24 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
29/04/2024 13:09

Recebidos os autos
29/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/04/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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