31/08/2025 13:28

Recebidos os autos
31/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:11

Recebidos os autos
12/08/2025 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2025 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/02/2025 11:23

Recebidos os autos
10/02/2025 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
31/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FREDSON LIMA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 17:52

Recebidos os autos
05/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:45

Transitado em Julgado em 26/06/2024
30/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/06/2024.
30/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de FREDSON LIMA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700519-98.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILENA PEREIRA DA SILVA AMORIM REQUERIDO: FREDSON LIMA ROCHA DECISÃO Ante a revogação dos poderes outorgados ao causídico do réu (ID 200049133), DETERMINO a exclusão dos autos do patrono por ele constituído outrora.

Noutro giro, deixo de receber o recurso de apelação criminal manejado pelo requerido no ID 197314710 por manifesta ausência de amparo legal.

Eventual insurgência em face de sentença demanda recurso inominado, nos termos do art. 41 e s/s da Lei nº 9.099/1995.

Ressalte-se que a interposição de recurso de apelação em face de sentença prolatada no âmbito dos Juizados Especiais – notadamente quando desprovido de razões recursais e fundamentado em dispositivo do CPP, como na espécie – configura erro crasso e inescusável, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.

Certifique-se o trânsito em julgado do provimento meritório sob ID 195162555.

Após, sem novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
26/06/2024 14:39

Recebidos os autos
26/06/2024 14:39

Não recebido o recurso de FREDSON LIMA ROCHA - CPF: *08.***.*91-49 (REQUERIDO).
14/06/2024 04:42

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/06/2024 12:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 22:24

Recebidos os autos
11/06/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:35

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA DA SILVA AMORIM em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:24

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA DA SILVA AMORIM em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/05/2024 21:44

Recebidos os autos
04/05/2024 21:44

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA DA SILVA AMORIM em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FREDSON LIMA ROCHA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA DA SILVA AMORIM em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
01/04/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:28

Recebidos os autos
31/03/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 20:23

Recebidos os autos
26/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:46

Recebidos os autos
25/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/01/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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