29/02/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:35

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MENDES em 25/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:31

Recebidos os autos
27/11/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
07/08/2023 15:28

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:03

Expedição de Ofício.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710629-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LUCIANA CRISTINA MENDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 149720549 e ID 149720557), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 165495894 e ID 166010631), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 166010631, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 12.850,90 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250111371 (ID 165495894), para a chave PIX *46.***.*82-00, de titularidade de LUCIANA CRISTINA MENDES, CPF nº *46.***.*82-00. e 2 - R$ 2.944,96 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250111371 (ID 165495894), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e cumpra-se a decisão de ID 137126699 expedindo a RPV referente às custas processuais pendente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:42

Recebidos os autos
26/07/2023 13:42

Deferido o pedido de LUCIANA CRISTINA MENDES - CPF: *46.***.*82-00 (EXEQUENTE).
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:40

Recebidos os autos
28/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
27/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
23/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
09/03/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:54

Recebidos os autos
07/02/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/11/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:50

Recebidos os autos
19/09/2022 11:50

Deferido o pedido de LUCIANA CRISTINA MENDES - CPF: *46.***.*82-00 (EXEQUENTE).
19/09/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MENDES em 15/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 08:30

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:03

Recebidos os autos
04/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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