24/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ERIKA SOARES DE LIMA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:48

Recebidos os autos
03/10/2024 15:48

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708766-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERIKA SOARES DE LIMA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se.

Regularize-se a representação processual da parte autora, mediante juntada de procuração atualizada outorgada ao advogado subscritor da inicial, uma vez que a procuração de ID 210073039 foi outorgada há mais de 3 anos.

Retifique-se o valor da causa, que deve representar precisamente o proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o valor do medicamento vindicado, considerando o período do tratamento.

Para a finalidade acima, os autos deverão ser instruídos com ao menos 1 orçamento do medicamento pleiteado, devendo ser observada, ainda, a duração do tratamento estipulada pelo médico.

Ou seja, o valor da causa deverá corresponder justamente ao valor total do tratamento, considerando o valor do medicamento e o período fixado pelo médico.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
06/09/2024 19:12

Recebidos os autos
06/09/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 17:04

Recebidos os autos
06/09/2024 17:04

Declarada incompetência
06/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/09/2024 13:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 22:05

Recebidos os autos
05/09/2024 22:05

Declarada incompetência
05/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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