09/09/2025 16:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:22

Recebidos os autos
28/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:49

Publicado Ata em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/08/2025 14:36

Outras decisões
30/07/2025 13:22

Juntada de ata
24/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/07/2025 08:31

Expedição de Carta.
11/07/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:02

Recebidos os autos
10/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 12:13

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/05/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/03/2025 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714084-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEORGE MICHEL BATISTA DE OLIVEIRA Inquérito Policial nº: 610/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição apresentada pela nova defesa constituída pelo réu, consubstanciada em nova resposta à acusação (Id. 219483447).

Verifica-se dos autos que já foi apresentada resposta à acusação pela defesa anteriormente constituída, dentro do prazo legal previsto no art. 396-A do Código de Processo Penal, tendo sido o processo devidamente saneado e designada audiência de instrução.

A apresentação de nova resposta à acusação pela defesa posteriormente constituída não encontra amparo legal, uma vez que o momento processual adequado para tal manifestação já se esgotou, tendo sido exercido tempestivamente pela defesa anterior.

O princípio da preclusão consumativa impede que o mesmo ato processual seja praticado mais de uma vez pela parte, ainda que por novo patrono constituído.

A mudança de defensor não autoriza a reabertura de prazos já transcorridos ou a repetição de atos processuais já praticados.

Ademais, os argumentos de mérito poderão ser devidamente apresentados nas alegações finais, após a instrução processual, conforme inclusive manifestado pela defesa anterior, não havendo prejuízo à ampla defesa do acusado.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da petição apresentada.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
05/12/2024 18:30

Recebidos os autos
05/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:30

Outras decisões
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:00

Recebidos os autos
04/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714084-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEORGE MICHEL BATISTA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, às 16:02:01.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:43

Recebidos os autos
31/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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