17/12/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/11/2024 18:25

Recebidos os autos
25/11/2024 18:25

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:28

Recebidos os autos
24/11/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720987-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES REU: SKY AIRLINE S.A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:12

Recebidos os autos
02/10/2024 14:12

Deferido em parte o pedido de BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES - CPF: *01.***.*93-44 (AUTOR), ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*03-20 (AUTOR)
02/10/2024 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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