29/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 20:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:04

Recebidos os autos
09/07/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0815920-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/05/2025 19:01

Recebidos os autos
19/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 20:31

Transitado em Julgado em 01/05/2025
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:28

Recebidos os autos
07/04/2025 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0815920-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 12/03/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/ditFW1 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 14:30:38.
20/12/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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