23/04/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 22:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701179-05.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: FERNANDO SOARES BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 08/02/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 12:27:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 16:44

Recebidos os autos
04/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:44

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:33

Processo Desarquivado
05/04/2021 11:15

Arquivado Provisoramente
05/04/2021 11:15

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 18:53

Recebidos os autos
08/02/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 19:55

Recebidos os autos
08/01/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 14:39

Expedição de Mandado.
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 02/12/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 15:30

Recebidos os autos
15/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2020 21:15

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:18

Recebidos os autos
23/09/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:39

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:28

Publicado Edital em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2020 19:19

Expedição de Edital.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 13:58

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 21:02

Recebidos os autos
07/07/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:01

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 19:57

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2020 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 16:14

Recebidos os autos
10/06/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2020 17:05

Transitado em Julgado em 22/05/2020
30/04/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 03:13

Publicado Sentença em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:41

Publicado Despacho em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:47

Recebidos os autos
11/03/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2020 18:24

Recebidos os autos
10/03/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2020 11:33

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2019 05:00

Publicado Edital em 04/12/2019.
03/12/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 18:53

Expedição de Edital.
25/10/2019 09:32

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 14:33

Recebidos os autos
23/10/2019 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 16:25

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:54

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:52

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:51

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:47

Expedição de Mandado.
28/08/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 07:27

Publicado Decisão em 23/08/2019.
23/08/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 13:46

Recebidos os autos
21/08/2019 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:31

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 09:36

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 15:34

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:34

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
21/06/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 19:11

Expedição de Mandado.
16/05/2019 19:09

Expedição de Mandado.
15/05/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:39

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:33

Juntada de Certidão
16/04/2019 05:57

Publicado Despacho em 16/04/2019.
15/04/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:04

Recebidos os autos
12/04/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 05:40

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:18

Juntada de Certidão
19/03/2019 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2019 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 16:10

Expedição de Mandado.
13/02/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 16:09

Expedição de Mandado.
21/11/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 00:22

Juntada de Petição de diligência
15/11/2018 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 18:14

Expedição de Mandado.
18/10/2018 18:14

Expedição de Mandado.
15/10/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 18:00

Juntada de Petição de diligência
11/10/2018 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2018 17:54

Juntada de Petição de diligência
11/10/2018 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 18:39

Expedição de Mandado.
01/10/2018 18:39

Expedição de Mandado.
01/10/2018 18:37

Expedição de Mandado.
01/10/2018 18:37

Expedição de Mandado.
27/09/2018 06:17

Publicado Sentença em 27/09/2018.
27/09/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:03

Recebidos os autos
25/09/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2018 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2018 15:01

Juntada de Certidão
17/09/2018 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2018 03:39

Publicado Sentença em 10/09/2018.
07/09/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 13:57

Recebidos os autos
05/09/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 13:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2018 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2018 14:37

Recebidos os autos
06/08/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 03:05

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 17:47

Recebidos os autos
15/05/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2018 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 04:03

Publicado Certidão em 09/05/2018.
08/05/2018 08:26

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES BATISTA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2018 10:28

Expedição de Certidão.
06/05/2018 10:28

Juntada de Certidão
04/05/2018 10:39

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2018 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018 04:56

Publicado Decisão em 13/04/2018.
13/04/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 15:25

Recebidos os autos
11/04/2018 15:25

Expedição de Mandado.
11/04/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 15:25

Concedida a Medida Liminar
11/04/2018 14:18

Publicado Decisão em 11/04/2018.
11/04/2018 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2018 15:28

Recebidos os autos
09/04/2018 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 15:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
05/04/2018 15:47

Juntada de Certidão
05/04/2018 09:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
05/04/2018 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Consulta RENAJUD • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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