06/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0714798-79.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: RICARDO MOURA BARROS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo em execução interposto por Ricardo Moura Barros contra decisão que indeferiu o pedido da defesa de reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo tratados nos processos n. 0700786-15 e 0703355-56.

A defesa técnica compareceu aos autos (ID 70870651) para informar que o presente recurso é mera repetição de insurgência anteriormente interposta, caracterizando litispendência.

A Procuradoria de Justiça oficiou pelo arquivamento (ID 70917496).

De fato, verifica-se que o processo n. 0712590-25.2025.8.07.0000 tem conteúdo idêntico ao contido nos presentes autos, tratando-se de mera duplicação de recurso por evidente equívoco.

Assim, diante da configuração da litispendência, determino o cancelamento da distribuição e o posterior arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Int.

Brasília, 24 de abril de 2025.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
24/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:55

Recebidos os autos
24/04/2025 16:55

Determinado o arquivamento
15/04/2025 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:38

Recebidos os autos
15/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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