01/09/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 20:22

Recebidos os autos
28/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:08

Juntada de consulta sisbajud
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cartão de Crédito (9585) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0722293-79.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: S.

SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Decisão Interlocutória Defiro o pedido de ID 240888492 para determinar seja promovida nova consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, devendo a ordem de constrição perdurar pelo prazo de 30 dias, com observação do valor atualizado em execução (R$ R$ 13.428,61).

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão para decisão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 18:44

Recebidos os autos
30/06/2025 18:44

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
27/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722293-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: S.

SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ultrapassada a alegação de nulidade na citação por edital, uma vez que foram observadas as exigências legais e jurisprudenciais quanto à sua excepcionalidade e à prévia tentativa de localização do interessado, sócio da empresa executada, passo à análise do mérito do incidente instaurado.

A parte exequente fundamenta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 50 do Código Civil, alegando confusão patrimonial e desvio de finalidade, consubstanciados na utilização do cartão de crédito empresarial para despesas pessoais do sócio RENATO PINHEIRO DOS SANTOS.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, só autorizada após a efetiva comprovação dos requisitos enumerados no art. 50 do Código Civil.

Contudo, os documentos acostados aos autos (ID 175586464) não demonstram, de forma inequívoca, a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Os gastos apontados são genéricos, de valores reduzidos e sem vinculação direta com a finalidade empresarial ou com a tentativa de fraudar credores.

Assim, no caso dos autos, não verifico a presença dos requisitos autorizadores para tanto.

Dispõe o art. 50 do Código Civil o seguinte: "Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".

A confusão patrimonial baseia-se na separação patrimonial, destacando os fundamentos da desconsideração conforme negócios interna corporis (desvio de poder e fraude à lei) ou externa corporis da pessoa jurídica (confusão patrimonial entre titular do controle e sociedade comparada).

O desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando os sócios ou administradores utilizam a sociedade para fins diversos daqueles almejados pelo legislador, isto é, fora do objeto societário (SILVA, ALEXANDRE COUTO - Desconsideração da personalidade jurídica: limites para sua aplicação, in RT 780/47).

No caso em questão, tenho que a parte autora não conseguiu demonstrar suficientemente os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica da executada e alcançar os bens dos sócios.

Assim, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir, indicando precisamente bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. 3.

Nada sendo requerido, prossiga-se nos termos abaixo, independente de novo despacho. 4.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 5.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 6.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 7.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:41:46.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
16/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:47

Recebidos os autos
16/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 10:47

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
03/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:49

Recebidos os autos
30/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:04

Processo Desarquivado
20/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:07

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cartão de Crédito (9585) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0722293-79.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: S.

SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Decisão Interlocutória Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 181740354).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 18:29

Recebidos os autos
25/04/2025 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:02

Recebidos os autos
10/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 16:22

Recebidos os autos
24/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:23

Recebidos os autos
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:23

Recebidos os autos
24/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:23

Outras decisões
23/10/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/09/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:53

Recebidos os autos
09/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/06/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:22

Decorrido prazo de RENATO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:24

Publicado Edital em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:36

Expedição de Edital.
03/05/2024 08:28

Recebidos os autos
03/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:28

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
30/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 07:45

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:12

Recebidos os autos
01/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:12

Outras decisões
26/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:18

Juntada de consulta sniper
08/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:23

Recebidos os autos
05/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:48

Recebidos os autos
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:48

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:08

Recebidos os autos
13/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 20:42

Recebidos os autos
09/11/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:42

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 20:42

Outras decisões
18/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:47

Juntada de consulta sisbajud
18/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:44

Publicado Edital em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 17:39

Expedição de Edital.
05/07/2023 09:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 18:24

Recebidos os autos
04/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:24

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:59

Recebidos os autos
16/06/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 13:36

Transitado em Julgado em 12/06/2023
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:29

Recebidos os autos
27/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:29

Julgado procedente o pedido
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/04/2023 14:16

Recebidos os autos
10/04/2023 14:16

Outras decisões
04/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/04/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.
16/12/2022 00:21

Publicado Edital em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:42

Expedição de Edital.
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 22:49

Recebidos os autos
24/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:49

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 10:52

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:52

Recebidos os autos
26/10/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 14:24

Desentranhado o documento
06/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:09

Recebidos os autos
04/07/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2022 17:39

Recebidos os autos
21/06/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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