28/08/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717620-20.2025.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: DORISMAR NONATO DA SILVA REQUERIDO: ELISIO RODRIGUES BELEM, MAYRA DA SILVA PASSOS BELEM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela de urgência para que seja realizada a penhora de bens.

DECIDO.

Da análise dos autos, observo que a autora não juntou aos autos nenhuma prova de que os requeridos estão dilapidando o patrimônio ou praticando atos que dificultem a execução.

Ademais, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade proporcionar aos requeridos o contraditório e a ampla defesa, tão prestigiados no atual Código de Processo Civil, de forma que entendo muito prematura a realização de medida constritiva de bens antes da oitiva da parte adversa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Citem-se os sócios da empresa para que se manifestem e indiquem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.

Suspendo o processo n. 0724887-14.2023.8.07.0007 até a prolação de decisão definitiva nestes autos, conforme a disposição do art. 134, §3º.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
06/08/2025 18:30

Recebidos os autos
06/08/2025 18:30

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:05

Recebidos os autos
15/07/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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