17/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707049-93.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 241461651.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem requerimentos, ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 11:37:17.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
03/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
26/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:48

Outras decisões
26/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:22

Recebidos os autos
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 17:22

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *81.***.*40-59 (EXEQUENTE)
12/05/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o contido na certidão de id 228693015, infere-se que houve o pagamento dos requisitórios expedidos nos autos.

No entanto, nos termos da decisão de id 217072737, o levantamento do valor ficará sobrestado até o trânsito em julgado do AGI, visto que se discute se o valor do pagamento será de 10 ou 20 salários mínimos.

Desse modo, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 18:46:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/04/2025 16:18

Recebidos os autos
16/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2025 16:18

Outras decisões
15/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:24

Processo Desarquivado
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:05

Expedição de Ofício.
19/11/2024 20:05

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:13

Recebidos os autos
08/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/11/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nota-se que a exequente renunciou ao que ultrapassa 10 (dez) salários-mínimos, com o intuito de ser expedida a RPV do montante incontroverso (Id 132929122).

Sucede que houve o reconhecimento da constitucionalidade da lei distrital que aumentou o teto da RPV para 20 (vinte) salários-mínimos, em contrariedade ao até então decidido pelo Órgão Especial do eg.

TJDFT.

Dessa forma, viciado o motivo para renúncia da exequente, impõe-se o pagamento do montante integral, até o limite do teto da RPV.

Destarte, intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobrevindo a planilha, dê-se vista ao executado, também pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, expeçam-se as RPVs complementares.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 10:12:02.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/10/2024 14:15

Recebidos os autos
01/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *81.***.*40-59 (EXEQUENTE).
26/09/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido da parte exequente de remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do incontroverso, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca de eventual vício da renúncia ao que ultrapassa o teto de 10 (dez) salários mínimos, tendo em vista a constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020.

Sem prejuízo, ao CJU para que se certifique se permanece valores depositados nos autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 14:20:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:36

Recebidos os autos
16/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:36

Outras decisões
13/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte exequente intimada a informar os dados bancários para transferência do remanescente do valor bloqueado em id 162012961, nos termos da determinados no ID 209310422.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 07:14:49.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado do AGI 0702943-11.2022.8.07.0000, id 209143004, considerando que o valor incontroverso já restou quitado, proceda-se conforme determinado na decisão de id 162145701, transferindo-se à parte exequente o remanescente do valor bloqueado em id 162012961: "Caso a parte exequente sagre-se vitoriosa no recurso, proceda-se à transferência do valor restante, limitado ao teto do RPV à época de sua expedição, conforme renúncia ID 132929122." BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 17:00:23.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:20

Recebidos os autos
29/08/2024 18:20

Outras decisões
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:15

Recebidos os autos
15/08/2023 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 17:15

Outras decisões
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 13:57

Recebidos os autos
04/08/2023 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707049-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0702943-11.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:43:14.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:57

Recebidos os autos
02/08/2023 21:57

Outras decisões
31/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 08:04

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 08:59

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
23/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:23

Recebidos os autos
15/06/2023 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2023 16:23

Outras decisões
14/06/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
23/02/2023 13:54

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:24

Expedição de Ofício.
29/12/2022 16:19

Recebidos os autos
29/12/2022 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 22:37

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:34

Recebidos os autos
03/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:47

Recebidos os autos
08/08/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 14:34

Recebidos os autos
22/07/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2022 04:09

Processo Desarquivado
21/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:33

Arquivado Provisoramente
15/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:21

Expedição de Ofício.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:25

Recebidos os autos
28/06/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:15

Recebidos os autos
17/03/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:07

Recebidos os autos
09/12/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:39

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 20:03

Recebidos os autos
21/09/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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