12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Recebidos os autos
28/08/2025 14:24

Homologada a Transação Penal
28/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703083-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ADINEIA APARECIDA LISBOA DA COSTA *89.***.*02-68 DESPACHO Retifique-se a Secretaria o cadastramento e autuação do feito para que figure como autora do fato Karina Lima Aguiar (demais dados constantes dos autos), bem como cadastre-se o causídico por ela constituído.

Comunique-se a delegacia de origem para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com as atualizações em seus cadastros e sistemas internos.

Outrossim, intime-se a defesa da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar expressamente quanto à aceitação da proposta e condições da transação penal ofertada pelo Ministério Público (id 246427077).

Havendo anuência manifestada pela autora quanto à proposta de transação formulada, retornem conclusos para homologação da transação por sentença.

Em não havendo aceitação ou silente, abra-se nova vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Confiro força de ofício à presente decisão. * documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:07

Recebidos os autos
20/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:15

Recebidos os autos
28/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:08

Recebidos os autos
26/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:40

Recebidos os autos
09/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:09

Recebidos os autos
29/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/07/2024 14:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/07/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:33

Recebidos os autos
07/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/02/2024 12:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 23:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
28/07/2023 11:32

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/07/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/05/2023 14:46

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/05/2023 14:46

Juntada de intimação
18/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/04/2023 17:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/04/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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