21/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805310-69.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Geni de Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
20/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805310-69.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Geni de Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805310-69.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Geni de Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:45

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:32

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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