18/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:47

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 02:50

Certidão
23/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 11:36

Prazo em Curso
23/07/2025 11:36

Certidão
23/07/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 15:15

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:15

Não-Provimento
27/06/2025 04:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808040-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Embargante: Walter Antunes Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
10/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808040-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Walter Antunes Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Walter Antunes Lopes Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
30/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:22

Não-Provimento
22/05/2025 13:25

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:32

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808040-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Walter Antunes Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Walter Antunes Lopes Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
29/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:11

Expedida/certificada
20/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicação
17/05/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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