TJMS - 0927705-66.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DE ASSUNCAO CHAVES

CPF *60.***.*77-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 14:10

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927705-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/02/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:04

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

  • 04/07/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 17:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

  • 02/02/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2022 17:21

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2022 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 12:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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