04/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 08:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
07/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 18:17

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.
04/11/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
12/10/2024 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 16:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.
08/10/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LINS CAVALCANTI DE XANO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 04:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2024 10:23

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LINS CAVALCANTI DE XANO em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 05:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LINS CAVALCANTI DE XANO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 21:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 06:04

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/09/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 12:34

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
25/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/02/2023 16:29

Juntada de Petição de outros (documento)
03/01/2023 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/01/2023 15:47

Decisão - OS CGJ 05/2019
29/12/2022 02:44

Conclusos para decisão
29/12/2022 02:44

Distribuído por sorteio
29/12/2022 02:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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