30/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:54

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
30/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 29/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:07

Decorrido prazo de HELTON ROGER DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:45

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:05

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de HELTON ROGER DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DANILO RABELO GADELHA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 12:00

Expedição de intimação (outros).
29/01/2025 11:58

Alterada a parte
29/01/2025 11:50

Alterada a parte
29/01/2025 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:54

Recebidos os autos
27/01/2025 21:54

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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