TJPE - 0010541-86.2023.8.17.3090

30/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025 14:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

01/04/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

27/03/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.

25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ALTINO VENTURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ALTINO VENTURA em 24/01/2025 23:59.

24/01/2025 13:28

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/12/2024 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024 14:27

Conclusos para despacho

01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024 04:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2024 23:59.

21/03/2024 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 07:57

Conclusos para despacho

28/02/2024 07:56

Juntada de Informações

29/01/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.

21/12/2023 09:09

Expedição de Ofício.

20/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 10:40

Conclusos para decisão

07/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/11/2023 02:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/11/2023 23:59.

13/11/2023 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023 13:06

Conclusos para decisão

08/11/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023 08:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 13:17

Conclusos para despacho

31/10/2023 18:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023 10:17

Conclusos para decisão

06/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023 17:55

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 10:01

Conclusos para despacho

15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Gisela Vieira de Melo Monteiro em 14/09/2023 23:59.

14/09/2023 13:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Gisela Vieira de Melo Monteiro em 29/08/2023 23:59.

25/08/2023 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 13:06

Conclusos para despacho

21/08/2023 13:06

Juntada de Decisão

16/08/2023 09:51

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

15/08/2023 10:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023 14:54

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

06/07/2023 10:50

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

06/07/2023 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023 14:10

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023 10:56

Conclusos para decisão

04/07/2023 17:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023 11:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023 14:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023 12:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/05/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023 13:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/05/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023 11:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/05/2023 11:05

Expedição de Mandado\mandado (outros).

26/05/2023 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023 10:59

Alterada a parte

23/05/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023 08:34

Conclusos para decisão

20/05/2023 08:33

Distribuído por sorteio