04/08/2025 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DIOXYL REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA
28/05/2025 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025
06/05/2025 12:13

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/05/2025 21:25

Recebidos os autos
21/10/2024 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2024 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 17:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/06/2024 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 15:29

Recebidos os autos
30/04/2024 15:29

Juntada de CUSTAS
29/04/2024 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2024 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/02/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/02/2024 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
23/01/2024 15:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/10/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/08/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/07/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 16:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/06/2023 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
05/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2023 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 20:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
08/11/2022 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
03/11/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
03/11/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
03/11/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
01/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 15:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DIOXYL REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA
17/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 17:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2022 18:03

INDEFERIDO O PEDIDO
06/05/2022 13:59

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
31/03/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/03/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
30/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
30/03/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
30/03/2022 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
30/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
30/03/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
30/03/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
24/03/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:34

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2021 13:03

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/11/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/11/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DIOXYL REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA
01/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 13:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/09/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-90.2021.8.16.0083 Processo: 0001539-90.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.662,19 Autor(s): DIOXYL REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Réu(s): ANDRADE E JUNG DOS SANTOS LTDA - ME 1.

Trata-se de ação de cobrança.

A tentativa de citação da parte requerida resultou infrutífera, conforme AR de seq. 44.1.

A autora reiterou o desinteresse na realização da audiência de conciliação, seq. 41.1. É o relato. 2.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

Precedentes.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014 - grifei).

Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC.

Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação.

Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. 3.

Nessa linha, não obstante a decisão proferida na seq. 29.1, relevando que a tentativa de citação da parte ré restou infrutífera, bem como considerando o expresso desinteresse do autor na audiência de conciliação, além de que a conciliação poderá ser buscada a qualquer tempo, deixo de designar nova data para a realização da audiência preliminar de mediação. 4.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do NCPC), observada a regra do art. 231 do CPC. 5.

Diante do retorno do AR de seq. 44.1, expeça-se mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 7.

Após, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, intimem-se as partes a, no prazo comum de quinze dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, considerando os princípios expostos nos artigos 5º e 6º, CPC, deverão, na oportunidade, indicar o número de testemunhas que pretendem ouvir e, se possível, desde logo, a sua qualificação, de modo a contribuir para a otimização da organização da pauta de audiências deste Juízo e para o célere deslinde do feito. 8.

Intimações e diligências necessárias. 9.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
10/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 19:17

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 01:04

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2021 12:40

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:00

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
05/07/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 17:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 19:32

INDEFERIDO O PEDIDO
26/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:33

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 10:34

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
26/03/2021 19:12

INDEFERIDO O PEDIDO
26/03/2021 09:16

Conclusos para decisão
26/03/2021 09:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/03/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 09:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2021 18:05

Recebidos os autos
19/03/2021 18:05

Distribuído por sorteio
19/03/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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