13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a proposta de honorários periciais.
31/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0898981-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA DE ANDRADE ALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação obrigaçãode fazer cumulada com danos materiais e morais, na qual a parte Autora alega que, ao sacar suas cotas do PASEP, deparou-se comvalor irrisório.

Defende que talvalor deixou de ser corretamente corrigido ou sofreudescontos indevidospela instituiçãofinanceira.

Relata que lhe foi negado acesso às informações completas sobre extratosrequeridos.

Requer restituição de valores desfalcados da conta PASEP, com pagamento de juros de mora e correção monetária até efetivo levantamento, bem como danos morais.

A Ré arguiu preliminar de prescrição, de ilegitimidade passiva, de incompetência do juízo.

No mérito, alega ser mero administrador das contas referentes ao PASEP e que a parte Autora, ao efetuar os cálculos, utilizou índices estranhos aos incidentes nas contas PASEP.

Defende a inexistência de dano material e moral.

Réplica apresentada no ID 158473335, atenta ao Tema 1.150 do STJ quanto otermo inicial de contagem de prazo prescricional, sendo o dia que o titular, comprovadamente, tomaciência dos desfalques, sendo em Junho/2024.

Rebate as demais preliminares e o mérito da tese defensiva.

Rejeito as preliminares arguidas, poisse confundem com o mérito e será com ele apreciada.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como ponto controvertido: devida atualização monetária dos valores na conta vinculada ao PASEP da parte Autora.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida pela Autora, visto que se encontra preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando a hipossuficiência técnica ou econômica da autora.

Passo a análise das provas.

As partes manifestaram em provas no ID 169476185 e 171629556.

Defiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC.

Assim, nomeioaperitaYARA SANTOS NUNES, [email protected] o mister, ciente que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários deverão ser pagos pelo sucumbente ao final do processo.

Intime-se aperitapara apresentar proposta de honorários, e dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
27/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LUIZA DE ANDRADE ALVES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:44

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZA DE ANDRADE ALVES em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA DE ANDRADE ALVES - CPF: *00.***.*88-49 (AUTOR).
02/08/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000482-12.2018.8.19.0066

Fundacao Oswaldo Aranha

Ramon Arantes de Loyola

Advogado: Denys Ribeiro Furtunato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808777-35.2025.8.19.0203

Camila Cristina dos Santos Proenca Macha...

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Nelson Balthazar Waller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0808412-81.2025.8.19.0008

Ubirajara Dias da Silva

Banco Cbss S.A.

Advogado: Marcia Alessandra Baptista Alves Mohaupt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0956286-28.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Enia

Jose de Ribamar Ribeiro dos Santos

Advogado: Margie Antonia Angulski da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0060483-35.2017.8.19.0021

Ademir Lopes Pessanha

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2017 00:00

Exibir Processo