08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ELTON TEOFILO GONCALVES em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça uma vez que calcada nos documentos apresentados - ID 37932758e ss, sendo certo que a parte ré apenas teceu alegações quanto a ausência de hipossuficiência, sem contudo comprová-las.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir vez que foi necessário à parte autora acionar o Judiciário sendo certo ainda que o feito conta com pleito de danos morais.

Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a referida condição da ação deve ser analisada à luz dos fatos narrados na inicial, em que se atribui à ré um defeito na prestação de serviço, devendo a eventual exclusão da responsabilidade da ré ser avaliada quando da prolação da sentença.

Declaro, portanto, saneado o processo.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Diga a parte ré se tem outras provas a produzir.

Faculto a parte ré postulação probatória no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ZAMP S.A. em 17/10/2023 23:59.
15/10/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ELTON TEOFILO GONCALVES em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELTON TEOFILO GONCALVES - CPF: *37.***.*27-80 (AUTOR) e MARISTELA PEREIRA DE JESUS - CPF: *70.***.*36-16 (AUTOR).
24/07/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ELTON TEOFILO GONCALVES em 09/06/2023 23:59.
10/05/2023 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 00:48

Decorrido prazo de ELTON TEOFILO GONCALVES em 27/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:26

Decorrido prazo de ELTON TEOFILO GONCALVES em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:15

Outras Decisões
16/12/2022 08:44

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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