04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:21

Expedição de Informações.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816290-12.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANA GOMES NUNES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Considerando a concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 869,01 saldo remanescente apontado no id 178527258,no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 3- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
14/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Juntada de petição
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SILVANA GOMES NUNES em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816290-12.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANA GOMES NUNES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual alega o impugnante, em síntese, a existência de excesso de execução.

A autora se manifestou no id.155941665, concordando com os cálculos do executado.

Diante da concordância da parte autora com relação aos cálculos apresentados pelo ente público, a impugnação perdeu objeto.

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 25.340,82, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Aguarde-se a informação de pagamento no arquivo.

PIC NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 09:57

Recebidos os autos
05/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 04:44

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815823-06.2024.8.19.0011

Jose Brandao Tinoco

Marlene Goncalves Machado

Advogado: Gessy Pereira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0857879-07.2023.8.19.0038

Lidia de Carvalho Alves Cruz

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Grasiele do Nascimento Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800117-79.2023.8.19.0055

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Ryan de Souza Oliveira

Advogado: Ezio Eugenio da Costa Cotrim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0805812-25.2023.8.19.0213

Talita Lyrio Borba

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Orlando Jose Teixeira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0824543-80.2024.8.19.0004

Dejanira Silva Simoes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eduardo Alves Baeta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 18:03

Exibir Processo