26/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
28/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:34

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: "Inteiro teor: Clique aqui"
25/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0825909-29.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir recursos suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Contudo, verifica-se que, até o presente momento, o pedido não foi analisado.

Assim, intime-se a parte autora para: 1.

Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, voltem os autos conclusos.

NITERÓI, 4 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
11/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:06

Determinada Requisição de Informações
04/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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