12/06/2025 07:32

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806147-87.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806147-87.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00047839 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: PAULO BERNARDO SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA OAB/RJ-141193 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
24/04/2025 15:47

Conclusão
24/04/2025 15:46

Distribuição
24/04/2025 13:57

Documento
17/04/2025 14:16

Cancelamento de Distribuição
17/04/2025 08:45

Distribuição
17/04/2025 08:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806144-35.2024.8.19.0252

Rosana Santos Andrade

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Francisca Karia Morais Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0823737-89.2024.8.19.0054

Aniele Farias Pecanha

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Paula Gabriela Batista Galvao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0810924-84.2023.8.19.0209

Isaias Alves Fe

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 05:16

Exibir Processo

Processo nº 0013361-81.2020.8.19.0001

Ivan Ricardo Soares de Oliveira

Api Spe35 Planejamento e Desenvolvimento...

Advogado: Ivan Ricardo Soares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806225-81.2024.8.19.0252

Ana Vitoria Gouvea Vieira Almeida Magalh...

Societe Air France

Advogado: Luiz Felipe Goes de Andrade Mendes de Al...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 16:36

Exibir Processo