14/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:59

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808151-29.2024.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808151-29.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00417860 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: JOAO MARCIO ALVES CAETANO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA OAB/RJ-167296 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

TRATAMENTO MULTIDISCIPINAR.

CLÍNICA.

DESCREDENCIAMENTO.

INCIDÊNCIA DO 4º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 566/2022, DA ANS.

OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO.

INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR CREDENCIADO À REDE NO MUNICÍPIO DO DEMANDANTE.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/06/2025 14:43

Documento
05/06/2025 18:16

Conclusão
05/06/2025 10:00

Não-Provimento
28/05/2025 00:06

Publicação
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808151-29.2024.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808151-29.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00417860 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: JOAO MARCIO ALVES CAETANO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA OAB/RJ-167296 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
26/05/2025 12:56

Inclusão em pauta
26/05/2025 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2025 11:10

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 15:12

Remessa
22/05/2025 15:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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