26/08/2025 09:38

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834933-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA DA COSTA SOARES RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Cumpre-nos promovero saneamento do feito, na forma do artigo 357 CPC.

Quanto às teses de prescrição e decadência, porse referirem ao mérito, serão apreciadas porocasião do julgamento da lide. 2.

Sem mais preliminares, as demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Presentes se fazem as condições para o regularexercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há, poroutro lado, qualquerirregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito porsaneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobreas seguintes questões de fato controvertidas: (a) a prestação de informação clara e adequada à parte autora a respeito da modalidade do contrato e as condições de utilização do produto - ônus da prova da parte ré - (artigo 373, II, do CPC) (b) a utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC). 3.

Considerando os pontos controvertidos acima fixados e a distribuição do ônus probatório, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré manifeste eventual interesse na produção de outras provas, justificando a sua utilidade e o fato a serdemonstrado, sob pena de não fazendo serconsiderada desnecessária, o que ensejará o seu indeferimento. 4.

Caso a parte ré pretenda produzirprova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contarda intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, (sec) 1º, do CPC. 6.

Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, pois, considerando a controvérsia existente, é desnecessária à instrução da lide. 7.

Após, nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
19/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834933-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA DA COSTA SOARES RÉU: BANCO BMG S/A Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
20/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDA DA COSTA SOARES - CPF: *72.***.*45-00 (AUTOR).
22/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:23

Juntada de carta
21/10/2024 17:38

Juntada de carta
14/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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