TJRN - 0803319-40.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:31
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0803319-40.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): FRANCIDALIA GOMES COSTA e outros EXECUTADO(S): Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
08/09/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 06:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 05:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
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09/07/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 16:12
Juntada de diligência
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27/05/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
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08/05/2025 12:16
Processo Reativado
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08/05/2025 12:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/04/2025 00:42
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0803319-40.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): FRANCIDALIA GOMES COSTA e outros EXECUTADO(S): Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
02/04/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 09:16
Determinado o arquivamento
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01/04/2025 11:22
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:06
Juntada de Petição de comunicações
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26/02/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/01/2025 10:51
Conclusos para despacho
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30/01/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 09:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 10:07
Determinado o arquivamento
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13/09/2024 06:35
Conclusos para despacho
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11/09/2024 14:03
Recebidos os autos
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11/09/2024 14:03
Juntada de intimação de pauta
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08/08/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2023 04:35
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 04:35
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/07/2023 23:59.
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14/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 09:59
Juntada de ato ordinatório
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07/06/2023 16:54
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/06/2023 23:59.
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05/06/2023 20:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 16:41
Julgado improcedente o pedido
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13/04/2023 12:57
Conclusos para julgamento
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06/04/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:10
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 11:27
Conclusos para despacho
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25/01/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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