05/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTINA MELIM - EXCLUÍDA
05/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão - 05/09/2025 14:12:34)
25/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
19/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição
11/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
23/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
23/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
22/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:46

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTINA MELIM - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA DOS SANTOS VERA - EXCLUÍDA
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
15/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001069-22.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MAGNO PEREIRA BRITOADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)RÉU: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) DESPACHO/DECISÃO Considerando a recusa da perita anteriormente nomeada (evento 129), nomeio em substituição a contadora Cristina Melim, cujos dados pessoais são de conhecimento do cartório, quem deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação ao encargo, nos termos da decisão de Evento 120.
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedição de Ofício - Intimação Penhora - 14/07/2025 14:54:22)
14/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 134
14/07/2025 14:37

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 10:53

Juntada de Petição
28/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/06/2025 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREI DA SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001069-22.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MAGNO PEREIRA BRITOADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)RÉU: SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDAADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR (OAB SC062663)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário proposta por MAGNO PEREIRA BRITO em face de SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA.

Alega a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 185.000,00, com financiamento de R$ 170.000,00 em 168 parcelas.

A parte autora afirma que o contrato estabeleceu a Tabela Price como método de amortização, o que resulta na capitalização de juros, e prevê como critério de reajuste o CET e a utilização do IGP-M como índice de correção, práticas vedadas pela legislação aplicável.

Nesse contexto, pede a revisão do contrato para adequação dos valores das parcelas pelo método de amortização com juros simples.

O pedido de antecipação da tutela restou parcialmente deferido (Evento 9).

A requerida apresentou contestação sustentando a impossibilidade de revisão do contrato e a inexistência de abusividade (Evento 22). Réplica ofertada no Evento 26.

Manifestarem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir (Eventos 41 e 44).

Proferida sentença (Evento 81), esta foi anulada em sede de recurso de apelação, tendo sido determinada a reabertura da instrução processual (Evento 118).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Da prova pericial Conforme determinado em sede de recurso de apelação, necessário que seja realizada prova pericial, a fim de demonstrar se foram cobrados juros compostos; o desequilíbrio contratual pelo índice de correção adotado; e a existência de previsão de CET (Coeficiente de Equalização de Taxas).

Para a realização da perícia contábil, nomeio perita ADRIANA DOS SANTOS VERA, cujos dados pessoais são de conhecimento do cartório.

Os honorários serão rateados entre as partes.

Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico, caso queiram, bem como os quesitos que deverão ser respondidos pelo expert, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários do perito em R$ 740,02, de acordo com a Resolução CM n. 5/2023. O pagamento da quota parte da autora se dará futuramente pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ. Intime-se o profissional nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como, nos moldes do art. 2º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC, para que realize seu cadastro junto ao sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

Advirta-se o perito, ainda, que eventual proposta de honorários superior à estimativa ora fixada só poderá alcançar o limite de 03 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela supra referida e deverá ser apresentada, de maneira fundamentada, no mesmo prazo ora assinalado, sendo submetida à análise do juízo, nos termos do art. 8, §4º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC.

Em seguida, intime-se a parte ré para que realize o pagamento da sua quota parte.

Ademais, intime-se o perito para designar data para a realização dos trabalhos, com a antecedência necessária para intimação das partes, ciente de que deverá entregar o laudo no prazo de 20 dias após a realização da perícia. Após, intimem-se as partes, conforme o art. 474 do CPC, para acompanharem a produção da prova. Apresentado o laudo, dê-se ciência às partes. Não havendo quesitos complementares a serem respondidos, solicite-se junto ao FRJ o pagamento dos honorários periciais e expeça-se alvará da quantia depositada em conta judicial.
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:16

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 50010692220228240113/TJSC
28/04/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010692220228240113/TJSC
07/04/2025 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW01CV -> TJSC
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 (17/02/2025). Guia: 9731683 Situação: Baixado.
28/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
18/02/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9731683, Subguia 5037005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/02/2025 16:58

Link para pagamento - Guia: 9731683, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037005&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5037005</a>
10/02/2025 16:58

Juntada - Guia Gerada - SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA - Guia 9731683 - R$ 685,36
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
07/01/2025 13:44

Juntada de Petição
24/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
25/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
23/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2024 12:45

Juntada de Petição
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
20/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/06/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
27/05/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/04/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
24/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Decisão interlocutória
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/03/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:16

Decisão interlocutória
26/01/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
27/12/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
28/11/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
02/10/2023 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358935520228240000/TJSC
26/09/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
25/08/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
25/07/2023 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358935520228240000/TJSC
21/07/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
04/07/2023 14:03

Juntada de Petição
27/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
21/06/2023 18:27

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
23/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 22:20

Determinada a intimação
26/04/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
27/03/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
24/02/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
27/01/2023 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358935520228240000/TJSC
24/01/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
27/12/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
22/11/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
26/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,05
15/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 05/07/2022 13:27:34)
25/07/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2022 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50358935520228240000/TJSC
21/06/2022 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3692228, Subguia 1981215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
14/06/2022 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3692228, Subguia 1981215
14/06/2022 17:45

Juntada - Guia Gerada - SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA - Guia 3692228 - R$ 583,58
14/06/2022 15:58

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/06/2022 11:49

Juntada de Petição - SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA (SC061881 - LUCCA DAGNONI / SC062663 - JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR / SC023946 - JADE MARTINS RIBEIRO / SC030785 - EDUARDO RIBEIRO / SC038247 - WILLIAM RIBEIRO GOULART)
10/05/2022 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2022 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNO PEREIRA BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
07/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:00

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/03/2022 18:15

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:37

Decisão interlocutória
17/02/2022 12:41

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNO PEREIRA BRITO. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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