TJSC - 5012667-98.2025.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 22, 23, 32 e 33
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012667-98.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GESSICA DA SILVAADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE MACANEIRO (OAB SC020764)ADVOGADO(A): IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SC055260B)AUTOR: GRUPO FUN BAR LTDAADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE MACANEIRO (OAB SC020764)ADVOGADO(A): IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SC055260B) DESPACHO/DECISÃO 1 - Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 do CPC. 2 - Diante do inexpressivo índice de acordos em processos desta natureza e, também, em face da inexistência, nesta Comarca, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) visando, justamente, promover os atos de composição por intermédio de conciliadores (artigo 165 do CPC), deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.
Salienta-se a impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade e sem prejuízo das audiências de instrução. Assim, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo e levando em consideração, ainda, que as partes podem compor a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, por ora, entende o Juízo por dispensar a audiência preliminar. 3 - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias e na forma do art. 336 do CPC, cujo termo inicial se dará na forma do art. 335, inc.
III, c/c art. 231, ambos da Lei Adjetiva Civil, sob pena de revelia (art. 344), se couber (art. 345). 3.1 Em tendo sido requerida a citação via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), com base no art. 246, ‘caput’, do CPC, c/c a Resolução n. 354/20 do CNJ e Circular n. 222/20 da CGJ do TJSC, desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado. 3.2 Na hipótese de citação pelos Correios (art. 246, § 1º-A, inc.
I, do CPC), ocorrendo o retorno da carta registrada pelos motivos “não procurado”, “ausente” ou “rejeitado”, sem a necessidade de prévia conclusão, expeça-se mandado de citação pessoal, a ser cumprido por oficial(a). 3.3 Havendo expresso pedido de citação por oficial(a) de justiça (art. 246, § 1º-A, inc.
II, do CPC), desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado, ficando registrado que eventual citação por hora certa é ato discricionário do(a) auxiliar do juízo. 4 - Inexitosa a primeira diligência, também independentemente de novo comando, proceda-se à consulta de endereços e contatos WhatsApp da parte requerida via funcionalidade da CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual), conforme Resolução GP/CGJ n. 010/2020.
Em seguida, a parte requerente terá 15 dias para tratar os dados e apresentar, dentre os endereços e contatos fornecidos, o mais recente, desde que diverso do primeiro já diligenciado, promovendo, ao mesmo tempo, o recolhimento das custas, se não for beneficiária da J.G.
Nada obsta que, quando do tratamento de dados, a parte requerente indique, simultaneamente, mais de um endereço e/ou contato para diligências e requeira a simultânea ou sucessiva expedição de missivas, tornando céleres as tentativas de citação pessoal.
Apresentado o novo endereço e/ou contato, expeça-se a missiva adequada.
Sendo necessário, expeçam-se quantas ordens de citação forem requeridas. -
28/08/2025 17:20
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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28/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:09
Determinada a citação
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20/08/2025 20:30
Conclusos para despacho
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20/08/2025 20:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10855319, Subguia 5802261 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.277,37
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11/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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11/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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08/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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08/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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07/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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07/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
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07/08/2025 18:58
Link para pagamento - Guia: 10855319, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5802261&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5802261</a> (1/
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07/08/2025 17:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
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07/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:53
Determinada a intimação
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05/08/2025 08:48
Conclusos para despacho
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05/08/2025 08:48
Alterado o assunto processual
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/07/2025 11:00
Juntada de Petição
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24/07/2025 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10855319, Subguia 5675788
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24/07/2025 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/07/2025 18:03:43)
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14/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012667-98.2025.8.24.0005 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 10/07/2025. -
11/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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10/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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10/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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10/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 18:03
Juntada - Guia Gerada - GESSICA DA SILVA - Guia 10855319 - R$ 6.832,11
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10/07/2025 18:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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