TJSC - 5058415-02.2025.8.24.0023

Processo 5058415-02.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 18/09/2025.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058415-02.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: OPEN MALL OKA FLORIPA SPE LTDAADVOGADO(A): MATEUS BOFF (OAB RS071981)ADVOGADO(A): MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS (OAB RS094997)ADVOGADO(A): JULIANA RUFFATTO (OAB RS126764) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,  emendar a petição inicial com a apresentação dos documentos abaixo, caso não tenha sido juntado: 1.

Demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, elaborado nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC;  2.

Procuração/substabelecimento devidamente assinada pelo outorgante; se a assinatura for eletrônica, deverá ser aposta de acordo aos requisitos legais; 3.

Título executivo extrajudicial, de acordo com o art. 784 do CPC (instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, regimento interno do condomínio acrescido do demonstrativo de débito condominial da unidade devedora relativo aos meses indicados, a duplicata sem aceite deverá estar acompanhada de comprovante de recebimento das mercadorias e instrumento de protesto).

Da mesma forma, se não efetuou o devido recolhimento, no mesmo prazo, fica intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, bem como as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça).

ORIENTAÇÃO: As custas deverão ser geradas pela própria parte interessada no sistema Eproc, na aba Ação - Custas. 1.

Para taxas iniciais, clique em “incluir item de recolhimento” e selecione o item "Taxa de Serviços Judiciais - Ações Cíveis".  2.

Para diligências do oficial de justiça, clique em “Incluir destino de diligência” e escolha a cidade e o bairro onde será realizada a diligência.  3.

Para guia AR ou ARMP, clique em “incluir item de recolhimento” e escolha AR ou ARMP.  4.

Após a inclusão dos itens, clique em “gerar guia”.

Posteriormente, será gerado um link na página do processo que permitirá o pagamento por boleto ou cartão de crédito.

ATENÇÃO: Se solicitado a Justiça Gratuita deverão ser juntado nos autos:1) Pessoa Física: a) CTPS (física ou digital); b) contracheque; c) comprovante de pagamento de benefício previdenciário ou auxílio governamental; d) declaração de rendimentos como profissional autônomo; e) última declaração de imposto de renda; f) certidão negativa de bens móveis e imóveis; g) extratos bancários dos últimos três meses; h) declaração de imposto de renda; e i) outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.2) Pessoa Jurídica: a) declaração de imposto de renda; b) protestos; c) livros contábeis; d) inscrição em órgãos de proteção de crédito; e) balancetes patrimoniais dos últimos 3 meses; e f) e saldo bancário negativo, sob pena de indeferimento do benefício.   Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo:   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica