TJSC - 5101348-29.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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16/07/2024 16:08
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/05/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2024 16:48
Juntada de Petição
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5101348-29.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: MERCADOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): José Eli Salamacha (OAB PR010244) ADVOGADO(A): RICIERI GABRIEL CALIXTO (OAB PR051285) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 149
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26/08/2022 14:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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26/08/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/08/2022 15:07
Vista ao MP
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17/06/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (09/06/2022). Guia: 3652133 Situação: Baixado.
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17/06/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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