TJSC - 5014872-03.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 08:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0
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10/04/2024 08:58
Transitado em Julgado
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014872-03.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO EVERTON ALVES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): GESSICA LUERZEN (OAB SC062195) ADVOGADO(A): JONAS DE LIMA VIEIRA (OAB SC046289) INTERESSADO: LUAN DE SOUZA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLEONICE APARECIDA VEIGA ECKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DOUGLAS VARELA CRUZ (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO EDSON GUIMARAES (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVIO RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/02/2024 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/02/2024 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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20/11/2023 15:36
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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20/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/11/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2023 16:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
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26/10/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/09/2023 17:02
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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19/09/2023 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/09/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 01:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/08/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2023 19:01
Juntada de Petição
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26/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI
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31/07/2023 17:39
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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31/07/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido - 18/07/2023 09:04:22)
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18/07/2023 15:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0301 -> GCRI0304
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18/07/2023 09:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e provido - 18/07/2023 09:00:46)
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05/07/2023 11:43
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301
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05/07/2023 11:43
Despacho
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014872-03.2022.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 26) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO EVERTON ALVES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS DE LIMA VIEIRA (OAB SC046289) INTERESSADO: LUAN DE SOUZA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLEONICE APARECIDA VEIGA ECKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: DOUGLAS VARELA CRUZ (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO EDSON GUIMARAES (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVIO RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
30/06/2023 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/06/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26
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30/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0304
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06/06/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2023 11:14
Vista ao MP
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30/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/05/2023 16:49
Distribuído por prevenção - Número: 50440553920228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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