TJSP - 1503638-79.2021.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AROUCA

CPF *48.***.*63-69

CEZAR CHITTO NETO

CPF *15.***.*39-35

Advogados

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB: 84736/SP

CPF *12.***.*23-00

CARLOS EDUARDO FEGURI

OAB: 11186/MT

CPF *90.***.*06-00

Terceiro

Partes

MARCELO BORRO

Advogados

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA

OAB: 316914/SP

CPF *65.***.*00-90

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO

OAB: 373607/SP

CPF *89.***.*74-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503638-79.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - Carlos Henrique de Souza Arouca - - Cezar Chitto Neto - MARCELO BORRO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Cristiano Cesar Ceolin

    Vistos.

    Manifeste-se o assistente da acusação, em alegações finais, no prazo de 05 dias.

    Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), VITOR VANDERSTAPPEN LOURO (OAB 373607/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), CARLOS EDUARDO FEGURI (OAB 11186/O/MT)

  • 03/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503638-79.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - Carlos Henrique de Souza Arouca - - Cezar Chitto Neto - MARCELO BORRO -

    Vistos.

    Manifeste-se a Defesa em alegações finais, no prazo legal.

    Cumpra-se. - ADV: VITOR VANDERSTAPPEN LOURO (OAB 373607/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), CARLOS EDUARDO FEGURI (OAB 11186/O/MT), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 20:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 07/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 02/04/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 14:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 04:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 07:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 19:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/11/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:35

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2022 14:41

    Recebida a denúncia

  • 27/04/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:39

    Classe retificada de 279 para 283

  • 12/04/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2021 20:29

    Declarada incompetência

  • 28/06/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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