TJSP - 1034560-95.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034560-95.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcela de Azevedo Almeida -
Vistos.
Em que pese a parte autora tenha apresentado planilha de cálculos, verifica-se que a planilha não contempla a correção monetária das parcelas.
Por se tratar de ação que tramitará no Juizado Especial e que visa ao pagamento de parcelas pretéritas, deverá o autor apresentar o valor pretendido de cada parcela devidamente atualizada mês a mês, desde o termo inicial, respeitando-se a prescrição quinquenal.
Destaque-se que a correção monetária de valores pretéritos deverá ser calculada no momento da propositura da ação.
Proceda o AUTOR à juntada de nova planilha de cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP) -
27/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:31
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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